Famílias da Paraíba participam de testes da Rede Nacional de Radiodifusão Pública Digital Interativa

Gerência de Comunicação Social - EBC 17.12.2012 - 16h27 | Atualizado em 19.12.2012 - 18h15

Família de D. Adair Ferreira foi a primeira a testar a interatividade (Olenildo Nascimento/UFPB)

O primeiro teste da Rede Nacional de Radiodifusão Pública Digital Interativa foi realizado na última sexta-feira (14/12), na cidade de João Pessoa (PB). A família de Adair Ferreira foi uma das escolhidas para participar da ação, que envolve cem beneficiários do programa Brasil Sem Miséria na Paraíba.

“Adorei ter participado de tudo. Já aprendi a usar (o aparelho) e sei como é que mexe”, disse Dona Adair, ao se referir ao set-top box, equipamento instalado nas TVs de cada família participante que, acoplado à TV, permite a interatividade no canal de serviços do Governo Federal por meio do controle remoto. Enquanto assiste a este canal, o telespectador poderá acessar informações sobre vagas de empregos em João Pessoa, cursos de capacitação, obtenção de documentos, além de serviços (na área de Saúde) e benefícios do Governo Federal, como aposentadoria, programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso.

O projeto é uma iniciativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em parceria com a TV Câmara Federal, Prefeitura de João Pessoa , Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Católica de Brasília (UCB), Ministérios e indústria de radiodifusão.

O lançamento dos testes ocorreu após a inauguração da TV digital da Câmara de João Pessoa, no Plenário Senador Humberto Lucena, na Câmara Municipal da cidade, em solenidade que contou com a participação do diretor-presidente da EBC, Nelson Breve.

Segundo ele, o projeto é de grande importância, uma vez que permitirá o teste em campo de aplicativos da TV pública digital que estabelecerão uma janela de diálogos entre a sociedade e o Estado. “Se conseguirmos mostrar que com as novas tecnologias a vida dessas pessoas vai melhorar, para que elas possam exercer melhor sua cidadania e ter mais acesso aos serviços públicos e aos seus direitos, isso vai fazer com que a gente sensibilize o governo para ter um projeto que faça com que essas famílias tenham acesso mais rápido à TV pública digital”, ressaltou o diretor-presidente. “Além disso, reuniremos as informações necessárias para viabilizar o projeto do operador da rede pública digital em todo o país”, completou.

Durante um período de três meses, os parceiros envolvidos no projeto vão testar os impactos desta tecnologia nas condições de vida dessas famílias, avaliando ainda aspectos da transmissão e outras funcionalidades do sistema.

O primeiro projeto de interatividade social na TV aberta pretende ampliar e fortalecer o sistema público de comunicação e radiodifusão do Brasil para universalizar o acesso da população a serviços de inclusão social e cidadania.

Operador de Rede - O projeto Operador de Rede pretende oferecer às emissoras públicas a possibilidade de transmitirem seus canais de TV digital em todo o país por meio de uma infraestrutura unificada. Os canais distribuídos por ela devem funcionar em multiprogramação, difundir conteúdos em alta definição para terminais fixos, móveis ou portáteis, e propiciar interatividade.

O operador único viabilizará a migração dos sinais das emissoras públicas do padrão analógico para o digital, alcançado todas as capitais e cidades com mais de cem mil habitantes. Isso representa sinal de mais qualidade e a custo inferior para as emissoras do campo público, atendendo a 63% da população brasileira

 

 

Fonte:

http://www.ebc.com.br/sobre-a-ebc/sala-de-imprensa/2012/12/familias-da-paraiba-participam-de-testes-da-rede-nacional-de

 

Minicom publica norma para Canal da Cidadania, na TV digital

Minicom publica norma para Canal da Cidadania, na TV digital

O  Ministério das Comunicações publicou nesta quarta, 19, a Portaria 489/2012, que coloca em prática uma antiga determinação do Decreto de TV Digital (Decreto 5.820/2006) e cria efetivamente a figura do Canal da Cidadania. Trata-se de um canal de TV aberta, operando de forma digital e em multiprogramação. Esse canal deve ser solicitado ao Minicom por entes ou entidades públicas do município (prefeitura, Câmara Municipal ou mesmo uma fundação) e deve assegurar quatro faixas de programação. Uma para transmissão das atuações do poder público municipal, uma para o poder público estadual e duas para transmissões comunitárias.

A programação das duas faixas comunitárias (ou três no caso do Distrito Federal, que não tem governo municipal) ficará a cargo de associações locais. Essas associações serão selecionadas pelo Ministério das Comunicações. Segundo Octávio Pierante, diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, uma das razões para isso é o fato de o Minicom já selecionar as entidades que recebem as outorgas de rádio comunitária e, portanto, ter o know-how de como conduzir esse processo de seleção de maneira transparente.

"O importante é que as entidades selecionadas para fazer a programação sejam entidades abertas, sem vínculos políticos ou econômicos, que garantam os princípios estabelecidos na norma do canal da cidadania". Os princípios são os constitucionais (programação de caráter educativo, cultural, informativo, que promova a programação local, regional e independente) e ainda os princípios de universalização ao direito da informação e comunicação, diversidade de gênero, diversidade étnica, cultural entre outros. O Minicom também quer garantias de que essas associações responsáveis pela programação sejam abertas, independentes de governos, sem fins lucrativos, que permitam a difusão de conteúdos de interessados que inclusive não sejam parte da associação. "É o modelo de TV comunitária que já vem sendo praticado na TV por assinatura e que agora terá seu espaço na TV aberta", diz Pieranti.

Outro aspecto importante da Norma é que ela permite que essas faixas de programação comunitária vendam publicidade institucional, nos moldes hoje permitidos a emissoras educativas. Além da publicidade, as associações poderão financiar suas operações com doações, convênios e outras fontes, desde que não comprometam os princípios previstos para o Canal da Cidadania. Um aspecto importante é que nas faixas de livre programação estão vedados proselitismo político e religioso. Também estão proibidas publicidades de produtos e serviços e arrendamento de horário. "Seguimos os mesmos princípios da TV pública e das rádios comunitárias".

O processo de seleção das associações que serão qualificadas para programarem os canais levará em conta os critérios usuais de idoneidade, o estatuto das associações e também o fato de a associação já ter experiência na operação dos canais comunitários na TV por assinatura. Mas como serão pelo menos duas faixas por município, o entendimento do Minicom é que haverá uma pluralização das associações que operarão o canal comunitário.

Espectro

O Minicom ainda não consegue assegurar que todos os municípios terão espaço para o Canal da Cidadania. "Na maior parte, já existem canais tecnicamente viabilizados, mas em algumas cidades (cerca de 900) o espectro é congestionado, e é possível que a viabilização dos canais só venha com a digitalização completa das emissoras", diz Pierante. A rigor, os canais públicos teriam espaço reservado entre os canais 60 e 69 de UHF, mas com a discussão sobre o dividendo digital e o uso das faixas de 700 MHz, ainda é possível haver um novo escalonamento dessa ocupação.

A norma prevê que as emissoras responsáveis pelo Canal da Cidadania deverão aderir a um operador de rede pública caso isso aconteça em condições isonômicas com as outras emissoras públicas.  O Minicom não tem previsão de quando e se haverá esse operador de rede. "É algo ainda em estudo", diz Pierante.

Octávio Pierante explica que ainda é necessário uma análise jurídica para dizer se as entidades emissoras de rádio comunitária poderão ser responsáveis também pela programação das faixas livres do canal da cidadania.
A fiscalização da atuação do canal comunitário, diz Pierante, será conduzida da mesma forma como hoje é fiscalizada a radiodifusão comercial. Haverá sorteios estatísticos, fiscalização programada e fiscalização por denúncia.

A entidade pública responsável pelo canal deverá também se encarregar de criar um conselho comunitário que terá como função avaliar periodicamente a programação e ouvir a sociedade em relação ao canal.

Fonte: http://www.teletime.com.br/19/12/2012/minicom-publica-norma-para-canal-da-cidadania-na-tv-digital/tt/317659/news.aspx

TV Digital : Governo Cria estimulo ao GINGA

Em meio à discussão sobre a migração e a liberação de frequência com a digitalização da TV no Brasil, o ministério das Comunicações decidiu criar um programa para fomentar a difusão de conteúdos e aplicações interativas desenvolvidas com o middleware nacional. Também há a expectativa de formação de mão-de-obra qualificada.

Medidas entram em vigor imediatamente, mas no Decreto, publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 07/12, não fica claro quanto e de onde virão os recursos para sustentar a iniciativa. O fomento ao Ginga é uma das ações previstas pelo governo para fazer 'decolar' a TV digital no Brasil.

Em setembro, durante o Rio Info 2012, realizado no Rio de Janeiro, especialistas da área foram taxativos ao afirmar que se a projeção feita pelo governo de alcançar a marca de 54 milhões de TVs com Ginga em 2016 vier a se confirmar, o crescimento da base será similar ao previsto para os smartphones, a TV será, sim, uma plataforma para a oferta de serviços públicos gratuitos para o cidadão brasileiro.

Medida também confirma a decisão - colocada em entrevista ao Convergência Digital pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo - de recuperar o tempo perdido em 2013. Na entrevista, Paulo Bernardo deixou claro que se for preciso irá, sim, 'enquadrar' os fabricantes da TV digital, considerados o grande pólo de resistência à evolução do uso do Ginga.

O Convergência Digital disponibiliza os termos da nova medida em prol do Ginga, publicada pelo governo, no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 07/12.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, INTERINO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 218 da Constituição Federal, bem como o que estabelece o Decreto no 5.820, de 28 de junho de 2006, resolve:

Art. 1o Fica criado o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento do Padrão Nacional de Interatividade da Televisão Digital Brasileira - Ginga Brasil, que tem por finalidade contribuir para a produção e o desenvolvimento de conteúdos e aplicações baseados na interatividade prevista no Sistema Brasileiro de Televisão Digital - Terrestre (SBTVD-T).

Art. 2o São objetivos do Ginga Brasil:
I - fomentar a criação e a difusão de conteúdos e aplicações interativas transmitidas por emissoras de televisão digital, com ênfase na produção independente;

II - promover a capacitação de profissionais e estudantes das áreas do audiovisual, design, tecnologia da informação, engenharia, dentre outras correlatas;

III - disponibilizar aos cidadãos brasileiros conteúdos e aplicações que proporcionem experiências de interatividade em atendimento às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da televisão digital brasileira; e

IV - implementar e manter repositórios digitais públicos, destinados a abrigar conteúdos e aplicações multiplataforma.

Art. 3o Os recursos para a implementação das ações oriundas do Programa Ginga Brasil correrão por conta dos créditos orçamentários do Ministério das Comunicações e de outros órgãos da administração pública federal, conforme legislação orçamentária vigente, bem como de aportes de patrocínio e investimentos de empresas e organizações da sociedade civil, realizados na forma da lei.

Art. 4o Compete à Secretaria-Executiva, que coordenará o Programa, e às Secretarias de Serviços de Comunicação Eletrônica e de Telecomunicações, no âmbito de suas respectivas esferas de atuação, a implementação, execução, acompanhamento, fiscalização e análise de prestação de contas das ações e projetos do Programa Ginga Brasil.

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva poderá expedir atos complementares ao disposto nesta Portaria.

Art. 5o As parcerias que visem à implementação e execução do Programa serão formalizadas mediante a celebração de instrumento específico, conforme o caso e de acordo com os requisitos fixados na legislação vigente.

Art. 6o Os direitos de autor e direitos conexos incidentes sobre aplicativos, obras audiovisuais e publicações resultantes dos projetos e ações financiados pelo Programa Ginga Brasil não poderão ser cedidos a terceiros, ainda que parcialmente, e suas licenças de uso deverão ser públicas, observado o disposto na legislação em vigor e as especificações constantes do instrumento de que trata o art. 5o.

Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CEZAR ALVAREZ



Fonte:
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=32594&sid=3

Minicom cria o Ginga Brasil, programa de desenvolvimento de aplicativos e conteúdos interativos

MiniCom cria o Ginga Brasil, para estimular produção interativa de TV

Publicado em Sexta, 07 Dezembro 2012 09:38

A ênfase do programa é a produção independente

O Ministério das Comunicações publicou hoje portaria nº 482, para a criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento do Padrão nacional de Interatividade da Televisão Digital Brasileira - Ginga Brasil. O programa pretende fomentar a criação e difusão de conteúdos e aplicações interativas para a TV digital, com ênfase na produção independente. Quer também capacitar profissionais e estudantes de audiovisual, design, tecnologia da informação e engenharia.

O programa contará com recursos orçamentários do Ministério das Comunicações. Os direitos de autor sobre os aplicativos, obras audiovisuais e publicações resultantes do financiamento do projeto deverão ser públicas. (da Redação).

Fonte:
http://www.telesintese.com.br/index.php/plantao/21479-minicom-cria-o-ginga-brasil-para-estimular-producao-interantiva-de-tv

Baixe  a portaria:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=213&data=07/12/2012